Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula

20/09/12 - 00:06

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal. O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente. A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula. A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas. Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso. Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF

Apple abre vagas de emprego para loja própria no Brasil

Surpresa, surpresa. A Apple abriu hoje um total de 12 novas funções especificamente voltadas para uma loja de varejo própria no Brasil. A empresa procura pessoas para preencher as vagas de Gerente, Especialista em Negócios, Criativo Genius, Gerente de Negócios, Encarregado de Estoque e vários outros. A descrição não diz quantas vagas em cada função estão disponíveis, cita apenas que são “várias´´
Como notou o The Next Web, uma das vagas de líder cita especificamente a cidade do Rio de Janeiro, indicando que a capital carioca pode ser a primeira a receber uma loja. A lista com todos os empregos pode ser vista nessa página. Essa outra página, uma versão traduzida da americana, também cita especificamente as funções já publicadas no site de empregos da Apple.
Rumores de que a Apple abriria uma loja própria no Brasil circulam desde 2009, mas apenas agora vemos uma confirmação partindo do próprio site da Apple.
Vai ser interessante saber como as chamadas “Premium Resellers”, lojas que revendem produtos da Apple, reagem à notícia de que terão que competir com a própria empresa de quem compra os produtos. Será que elas deixarão de existir? Saberemos em breve.

Marco civil: regulação da internet no Brasil deve ser votada nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (13) o marco civil, uma espécie de ''Constituição" da internet. A sessão está marcada para começar às 9h, mas é possível que a votação atrase, até que sejam feitos os ajustes finais no texto.
A votação no Plenário estava prevista para a semana passada, mas foi adiada pela terceira vez em função de divergências. Isso porque o texto original do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do marco civil, sofreu alterações momentos antes da apreciação da matéria. As duas principais mudanças dizem respeito à remoção de conteúdos por provedores e à neutralidade na rede (veja abaixo).
Consultado pela reportagem, Molon informou que as mudanças realizadas foram "pequenas".  Ele também disse estar otimista para que a votação do marco civil não passe desta terça-feira. A previsão do deputado é a de liberar a última versão do  texto do marco civil no meio da manhã para que, em seguida, ele seja votado na Câmara. Confira abaixo os pontos alterados na semana passada, que impediram a votação do projeto.

Remoção de conteúdo 

A última redação do marco, apresentada na semana passada, informava que os provedores de conteúdo só serão responsabilizados se não removerem aquilo que for determinado pela Justiça. No entanto, o segundo parágrafo do artigo 15 tira a obrigatoriedade de formalidade judicial no caso de infração de direitos autorais. Essa parte do projeto, diz Molon, foi colocada a pedido de Marta Suplicy, ministra da Cultura.
Dessa forma, um portal deverá remover o conteúdo caso alguém reclame que determinada página infringe direitos autorais. Isso sem a necessidade de ação judicial.

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A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa provedores de conteúdo e de serviço, é contra a nova redação do artigo. “Isso pode gerar algum tipo de censura. A formalização do pedido de remoção pela Justiça é essencial para a segurança jurídica da internet”, disse Eduardo Neger, presidente da Abranet. A entidade divulgou uma nota informando que as alterações no artigo 15 "colocam em risco os direitos constitucionais dos usuários da rede".

Por outro lado, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), em carta aberta, pontua que a nova redação do projeto desburocratiza a remoção de conteúdos piratas da internet.

Neutralidade da rede

Outro alvo de polêmica, o artigo 9º diz respeito à neutralidade na rede: ele propõe que o responsável pela transmissão de conteúdo deve tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Na última redação, a “neutralidade na rede” ficava a cargo de regulação do Poder Executivo -- trecho que será trocado, segundo Molon, indicando que a medida funcionará “conforme regulação”.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de “discriminação de tráfego” sob as condições de “não causar prejuízos aos usuários”, de “respeito à livre concorrência” e de “informar os usuários” de que seus dados estão sendo, de alguma forma, tratados de forma diferente.

Ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defende a neutralidade, mas criticou o projeto por dar ao Poder Executivo a possibilidade de regulamentar as exceções à neutralidade. “Hoje, nos agrada a presidente, mas a vida pública é impessoal. Não gostaria de ver na mão da Dilma ou de qualquer presidente esse tipo de poder sobre a internet que, para mim, é anárquica”, opinou, segundo a Agência Câmara.

Sobre a neutralidade, as operadoras se preocupam com a possibilidade de o marco civil não permitir a “discriminação de tráfego”.  “A neutralidade pode impedir que as empresas possam oferecer diferentes tipos de serviço de internet. Isso pode restringir a oferta de serviço aos consumidores”, disse Carlos Duprat, diretor do Sinditelebrasil (órgão que representa empresas de telecomunicações).

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Novo Processador Intel

Windows Phone 8 & Android 4.2

Dois sistemas operacionais móveis comandaram os lançamentos da semana. A Microsoft revelou o Windows Phone 8, com uma tela de desbloqueio ainda mais completa, um recurso para economizar no plano de dados e smartphones bem interessantes. No mesmo dia, apesar do furacão Sandy ter estragado a festa, o Google liberou os novos Nexus, juntamente com uma pequena atualização para o Android, que foi para a versão 4.2.

Thiago Mobilon (@), Thássius Veloso (@), Rafael Silva (@), e eu, Paulo Higa (@), comentam sobre as novidades do Windows Phone e do Android, o preço atrativo do LG Nexus 4 e o portal de qualidade da TIM, que disponibilizou um mapa com a localização de suas antenas. Nós também aproveitamos para parabenizar os membros mais ativos do time do Tecnoblog no Folding@home, projeto de computação distribuída da Universidade de Stanford.